Termos e condições gerais de venda oficina da madeira

Esta loja, cujo endereço Web é https://atelier-bois.les-creatifs.com/, é publicada sob a responsabilidade da sua proprietária, Hélène Milliat, sob a denominação comercial «Atelier bois», doravante designada por «vendedora».

Qualquer reprodução, total ou parcial, de conteúdo textual ou fotográfico está sistematicamente sujeita à autorização do proprietário. No entanto, são permitidos links de hipertexto para este site.

0. Preâmbulo

Vincent LARGOT EI, doravante designado «Prestador de Serviços», com o número Siren 401097027 - RCS Romans, com sede em 169 impasse de Malgras, 26170 Buis les Baronnies, é o fornecedor deste sítio Web.
Os Clientes internautas e o Prestador de Serviços só estão vinculados contratualmente na medida em que o Prestador de Serviços disponibilize aos Clientes, no âmbito das presentes Condições Gerais, uma interface que permita efetuar vendas junto do vendedor. O Prestador de Serviços não é representante, agente nem mediador dos Clientes, nem empregado nem empregador do vendedor.

1. Aceitação das condições gerais

A aceitação das presentes condições gerais por parte do comprador é materializada através de uma caixa de seleção no formulário de encomenda. Esta aceitação só pode ser plena e incondicional. Qualquer aceitação sujeita a reservas é considerada nula e sem efeito. O comprador que não aceite ficar vinculado às presentes condições gerais não deve efetuar qualquer encomenda no site.

2. Produtos

As fotografias que ilustram os produtos não fazem parte do âmbito contratual. Caso se verifiquem erros nas mesmas, em caso algum poderá ser responsabilizado o vendedor. Todos os produtos apresentados no site são oferecidos dentro dos limites dos stocks disponíveis do vendedor e dos seus fornecedores.

A falta de stock não implica qualquer responsabilidade por parte do vendedor.

3. Encomenda

Os sistemas de registo automático são considerados prova da natureza, do conteúdo e da data da encomenda. O Cliente receberá a confirmação da sua encomenda no endereço de e-mail que tiver fornecido. A venda só será concluída a partir dessa confirmação da encomenda. O vendedor reserva-se o direito de anular qualquer encomenda de um Cliente com quem exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior. O comprador garante que todas as informações que fornece no formulário de encomenda são exatas, atualizadas e verdadeiras, não apresentando qualquer caráter enganador. Está ciente e aceita que essas informações constituem prova da sua identidade e o vinculam a partir do momento da sua validação. O comprador deve certificar-se de que os dados de contacto fornecidos aquando da encomenda estão corretos e que lhe permitem receber o e-mail de confirmação da sua encomenda.
Caso não receba esse e-mail, o comprador deve contactar o Vendedor através dos dados de contacto acima mencionados. A confirmação da encomenda considera-se recebida pelo comprador quando este tiver acesso à mesma.

4. Reserva de propriedade

Os produtos encomendados permanecem propriedade do vendedor até ao pagamento definitivo e integral do seu preço (Lei de 12 de maio de 1980).

5. Preço

Os preços de venda dos produtos são apresentados no site em euros, isentos de IVA nos termos do artigo 293.º-B do Código Geral dos Impostos (CGI), e não incluem os custos de envio aplicáveis à entrega dos produtos. O preço indicado na confirmação da encomenda é o preço definitivo, incluindo os custos de envio e embalagem, consoante o destinatário.

Qualquer encomenda, independentemente da sua origem, deve ser paga em euros.

O vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços sem aviso prévio e a qualquer momento, mas compromete-se a aplicar as tarifas em vigor que tenham sido indicadas ao Cliente no momento da encomenda.

6. Disponibilidade

O vendedor aceita encomendas dentro dos limites do stock disponível. O Cliente é informado sobre a disponibilidade dos produtos na ficha informativa do produto. Se, apesar da diligência do vendedor, um produto encomendado estiver indisponível, o Cliente será informado por e-mail o mais rapidamente possível e será proposta uma solução adequada, nomeadamente: um novo prazo de disponibilidade do produto, a troca do produto indisponível por outro produto ou o reembolso do referido produto. Nesse caso, o vendedor procederá ao reembolso por cartão de crédito ou transferência bancária em nome e para a morada do Cliente que efetuou a encomenda.

7. Pagamento

O preço faturado ao Cliente é o preço indicado na confirmação da encomenda enviada pelo vendedor.

O preço dos produtos é pagável à vista no dia da encomenda efetiva. O pagamento é efetuado através de cartão de débito com o logótipo CB ou por transferência bancária, sendo as eventuais despesas bancárias a cargo do Cliente. Os cheques devem ser passados à ordem do Vendedor e enviados para a morada do vendedor.

Uma encomenda fica reservada durante 10 dias. Passado este prazo, sem que se tenha recebido o pagamento, a encomenda é anulada.
A encomenda só será processada após a receção do pagamento e a sua validação.

O pagamento é efetuado diretamente no servidor do banco, num ambiente seguro, sem passar pelo servidor da loja.

Caso os centros de pagamento bancário em questão recusem o pagamento, a encomenda será automaticamente cancelada ao fim de 15 dias e o Cliente será notificado por e-mail.

8. Entrega

As encomendas são entregues pelo vendedor para os destinos indicados na tabela de portes de envio e embalagem, à tarifa indicada em função da faixa de peso do total da encomenda.

Para outros destinos, contacte-nos para a elaboração de um orçamento.

Após a confirmação da encomenda, as entregas são efetuadas pelos Correios ou pelo serviço escolhido pelo cliente no momento da encomenda. As encomendas são depositadas na caixa de correio ou num ponto de recolha.

Para entregas fora da França metropolitana, o Cliente compromete-se a pagar todos os impostos devidos pela importação dos produtos, os direitos aduaneiros, o imposto sobre o valor acrescentado e quaisquer outros impostos devidos nos termos da legislação do país de destino da encomenda.

O vendedor isenta-se de facto de qualquer responsabilidade jurídica caso o pagamento dos impostos não seja efetuado pelo Cliente. Eventuais atrasos não conferem ao comprador o direito de reclamar indemnizações.

Os prazos de entrega são fornecidos a título indicativo e, em caso algum, garantidos pelo vendedor.

Em caso de falha na entrega devido a uma morada errada ou incompleta indicada pelo comprador, poderão ser-lhe cobrados custos adicionais,

Verifique sempre a sua encomenda à chegada. No caso de entrega por transportadora ou em mão própria, e caso se verifiquem danos ou faltas, o comprador deve formular reservas por escrito na guia de entrega e confirmá-las ao vendedor por e-mail no prazo máximo de 48 horas.

Em caso de defeitos aparentes, o comprador tem direito à devolução nas condições previstas neste documento.

O vendedor isenta-se de qualquer responsabilidade relativa à entrega nos seguintes casos:
- Devolução da encomenda devido a um erro na morada ou a uma morada incompleta: a encomenda poderá ser reenviada a pedido do cliente, o que implicará a faturação de um novo envio a cargo do comprador,
- Devolução de encomendas devido à não recolha das mesmas dentro dos prazos estabelecidos pelos serviços do prestador de serviços de entrega, como, por exemplo, um Relais Colis: a encomenda poderá ser reenviada a pedido do cliente, o que implicará a cobrança de uma nova remessa a cargo do cliente.
No que diz respeito às encomendas perdidas, consulte as informações legais disponíveis no site do governo: https://www.service-public.fr/particuliers/vosdroits/F10037

9. Reclamações e devolução de produtos

Qualquer devolução de produto só pode ser efetuada após autorização do vendedor.

As reclamações relativas aos produtos devem ser feitas por e-mail (ou por correio registado para a morada do vendedor).

Os produtos encomendados no site podem ser devolvidos em caso de não conformidade com a encomenda efetuada pelos nossos serviços ou em caso de defeito. Estes produtos devem ser devolvidos na sua embalagem original, indicando o defeito constatado, bem como a referência da encomenda.

Os produtos não serão substituídos caso tenham sido utilizados, estejam abertos ou danificados devido à sua utilização, estejam incompletos ou danificados.

A devolução do produto deve ser efetuada no prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda, fazendo fé o comprovativo de envio dos correios.

Após a receção do produto em boas condições e após a sua análise, o vendedor procederá, consoante a sua escolha, à troca ou ao reembolso do produto em questão.

Todos os reembolsos serão efetuados em nome e para a morada do Cliente que efetuou a encomenda.

No entanto, em conformidade com o artigo L.221-28 do Código do Consumidor francês, o direito de rescisão, bem como qualquer pedido de reembolso, não pode ser exercido quando o produto tiver sido fabricado, modificado, ajustado ou fortemente personalizado a pedido do comprador, caso o produto apresente raridade, originalidade ou identificação (gravação) solicitadas pelo «comprador».

10. Retratação

Tem 14 dias (a contar da receção dos produtos) para se decidir. Em caso de troca ou reembolso, devolva o(s) produto(s) novo(s) na(s) sua(s) embalagem(ns) original(is), intacta(s), acompanhado(s) de todos os eventuais acessórios, manuais de utilização e documentação, para a morada do vendedor, indicando as referências da encomenda.

Caso exerça o direito de rescisão, o vendedor é obrigado a reembolsar os montantes pagos pelo Cliente, sem custos, com exceção dos custos de devolução e dos custos de envio. O reembolso deve ser efetuado no prazo máximo de 15 dias.

11. Litígios

O presente contrato está sujeito ao direito francês. O vendedor não pode ser responsabilizado por danos de qualquer natureza, sejam eles materiais, imateriais ou corporais, que possam resultar de um mau funcionamento ou da utilização indevida dos produtos comercializados. O mesmo se aplica a eventuais alterações nos produtos resultantes de decisões dos fabricantes. A responsabilidade do vendedor estará, em qualquer caso, limitada ao montante da encomenda e não poderá ser invocada por meros erros ou omissões que possam ter subsistido, apesar de todas as precauções tomadas na apresentação dos produtos. Em caso de dificuldades na aplicação do presente contrato, o comprador tem a possibilidade, antes de qualquer ação judicial, de procurar uma solução amigável, nomeadamente com a ajuda de:

uma associação profissional do setor, uma associação de consumidores ou qualquer outro consultor da sua escolha. Recorda-se que a procura de uma solução amigável não interrompe o «prazo curto» da garantia legal, nem a duração da garantia contratual. Recorde-se que, em regra geral e sob reserva da apreciação dos tribunais, o cumprimento das disposições do presente contrato relativas à garantia contratual pressupõe que o comprador honre os seus compromissos financeiros para com o vendedor.

As reclamações ou contestações serão sempre recebidas com atenção e benevolência, presumindo-se sempre a boa-fé daquele que se dá ao trabalho de expor a sua situação. Em caso de litígio, o Cliente deverá dirigir-se, em primeiro lugar, à empresa para obter uma solução amigável.

Caso contrário, o Tribunal Comercial do Vendedor é o único competente, independentemente do local de entrega e do modo de pagamento aceite.

12. Garantia

Em qualquer caso, o vendedor não poderá ser responsabilizado pelo incumprimento das disposições regulamentares e legislativas em vigor no país de destino; a responsabilidade do vendedor está sistematicamente limitada ao valor do produto em causa, valor esse à data da venda, sem possibilidade de recurso contra a marca ou a empresa fabricante do produto.

Em qualquer caso, o Cliente beneficia da garantia legal contra evicção e vícios ocultos (art. 1625.º e seguintes do Código Civil). Desde que o comprador comprove a existência do vício oculto, o vendedor é legalmente obrigado a reparar todas as consequências decorrentes do mesmo (art. 1641 e seguintes do Código Civil); se o comprador recorrer aos tribunais, deve fazê-lo num «prazo breve» a contar da descoberta do vício oculto (art. 1648.º do Código Civil). Pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente por e-mail

13. Responsabilidade Alargada do Produtor (REP)

De acordo com o disposto no artigo L. 541-10-13 do Código do Ambiente, o vendedor está registado junto da Agência para a Transição Ecológica (ADEME) com o seguinte número de identificação único (IDU): FR546729_01VYBG. Este número garante que o vendedor cumpre as suas obrigações de declaração e de contribuição financeira junto da entidade ecológica acreditada.